Política de Devolução e Direito de Livre Resolução
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), quando o cliente contrata na qualidade de consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução conta-se a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado, que não o transportador) adquira a posse física do produto.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente poderá contactar-nos através do email:
O direito pode ser exercido por qualquer meio inequívoco de comunicação. Para que o prazo seja respeitado, basta que a comunicação da decisão de resolução seja enviada antes de terminado o período de 14 dias.
2. Condições da Devolução
Para que a devolução seja aceite, deverão verificar-se cumulativamente as seguintes condições:
- O produto deve estar em perfeito estado de conservação
- Não pode apresentar sinais de uso, desgaste, danos ou alterações
- Deve ser devolvido na embalagem original ou devidamente acondicionado para evitar danos no transporte
Não serão aceites devoluções de produtos que apresentem sinais de utilização que excedam a mera verificação da sua natureza, características e funcionamento.
Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
3. Custos de Devolução
O cliente deverá suportar os custos diretos da devolução do produto, incluindo eventuais custos alfandegários aplicáveis em envios internacionais.
Recomendamos que a devolução seja efetuada com registo ou número de seguimento, uma vez que não nos responsabilizamos por extravios durante o transporte.
4. Reembolso
Em caso de resolução válida do contrato:
- Reembolsaremos o montante pago pelo produto, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.
- Poderemos, no entanto, reter o reembolso até recebermos o produto devolvido ou até que o cliente apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
- O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
- O cliente não incorrerá em quaisquer custos adicionais decorrentes do referido reembolso.
Os custos de envio iniciais apenas serão reembolsados quando tal resulte de obrigação legal.
5. Produtos Defeituosos ou Envio Incorreto
Caso o cliente considere que, no momento da entrega, o produto apresenta defeito ou tenha sido enviado produto incorreto, deverá contactar-nos no prazo legalmente previsto (até dois meses após a deteção do defeito), através do email:
Após verificação da situação, procederemos, conforme aplicável e nos termos da legislação em vigor, a:
- Substituição do produto
ou - Reembolso integral do valor pago
Nestes casos, os custos de devolução e novo envio serão suportados por nós.
6. Envios Internacionais
No caso de encomendas enviadas para fora de Portugal:
- O cliente é responsável por quaisquer taxas aduaneiras, impostos locais ou encargos adicionais aplicáveis no país de destino.
- Em caso de devolução internacional, os custos de envio de retorno, bem como eventuais encargos alfandegários associados à reentrada do produto em Portugal, serão suportados pelo cliente, salvo em situações de defeito ou erro de envio.
- Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de procedimentos alfandegários no país de destino.
7. Morada Incorreta ou Incompleta Indicada pelo Cliente
O cliente é integralmente responsável pela correta indicação da morada de entrega no momento da encomenda.
Em caso de devolução da encomenda ao remetente por motivo de:
- Morada incorreta ou incompleta
- Destinatário desconhecido
- Não levantamento da encomenda dentro do prazo indicado pela transportadora
- Recusa injustificada da receção
os custos de novo envio serão integralmente suportados pelo cliente.
Caso o cliente pretenda o reembolso após devolução da encomenda por um dos motivos acima referidos, será reembolsado o valor do produto, deduzidos:
- Os custos de envio inicialmente suportados
- Eventuais custos adicionais de devolução cobrados pela transportadora
Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
