1.INTRODUÇÃO
2. OS NOSSOS DADOS
3. OS SEUS DADOS
4. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
5. A ENCOMENDA
6. ENTREGA
7. PREÇO E PAGAMENTO
8. DEVOLUÇÃO
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
11. DIREITOS DE RENÚNCIA
12. ANULAÇÃO PARCIAL
13. ACORDO ÚNICO
14. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
15. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIO
1.INTRODUÇÃO
O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso deste sítio web www.caminhoportuguesdesantiago.eu e a compra de produtos no mesmo (doravante “Condições”).
Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar este sítio web. Ao utilizar este website ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este website.
Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre VPAMS LDA e o Utilizador (pessoas singulares), desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela VPAMS LDA, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
2. OS NOSSOS DADOS
Esta página Web é executada sob a designação VPAMS LDA, sociedade por cotas, com sede na Rua Bento Jesus Caraça n 17 C 1495-686 Cruz Quebrada, Rua das Parreiras nº55, registada na Conservatória de Lisboa, sob o número 514173025, que é também o número de identificação de pessoa colectiva, com o capital social de 5000€
3. OS SEUS DADOS
No cumprimento da Lei n.o 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.caminhoportuguesdesantiago.eu é da responsabilidade da VPAMS Lda. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos.
Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e no de cliente:
– por E-mail: info@caminhoportuguesdesantiago.eu
– por Correio à: VPAMS LDA, Rua Bento Jesus Caraça n 17 C 1495-686 Cruz Quebrada
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” no site.
3.1 SUBSCRIÇÃO DA NEWSLETTER
A VPAMS LDA disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de Newsletter aos visitantes da página web www.caminhoportuguesdesantiago.eu. Este serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelo Caminho Português de Santiago. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço electrónico no campo existente para o efeito. Poderá cancelar a subscrição do serviço de Newsletter em qualquer momento, bastando, para o feito, enviar um correio electrónico com essa solicitação ou seguir as indicações presentes nesse sentido no final de cada Newsletter. Poderá também fazê-lo directamente no botão de gerir subscrição no corpo da própria newsletter.
A VPAMS LDA garante a todos os Utilizadores o livre acesso aos seus dados pessoais, com o objetivo de proceder à sua atualização, modificação, retificação e cancelamento de qualquer tipo de informação previamente concedida. Para este efeito o Utilizador deverá contactar a VPAMS LDA utilizando o endereço electrónico info@caminhoportuguesdesantiago.eu
O tratamento de dados está sujeito ao disposto na Lei de Proteção de Dados e foi notificado pela VPAMS LDA à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) com o número de processo 9265/2018.
Ao utilizar a nossa página web está a concordar implicitamente com a utilização dos seus dados pessoais, nos termos acima descritos.
À medida que a nossa página web for crescendo e as novas tecnologias forem adoptadas, poderá ser necessário efectuar alterações à nossa Política de Utilização e Privacidade. A VPAMS Lda reserva-se o direito de modificar a sua Política de Utilização e Privacidade a qualquer momento.
Qualquer esclarecimento deverá ser solicitado utilizando o endereço electrónico info@slicesportswear.com
4. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Finalizar Compra», antes do que deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra- se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e- mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a “Confirmação de Entrega”).
5. A ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no site www.caminhoportuguesdesantiago.eu.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo utilizador, o site atribuir-lhe-à um número de utilizador logo após a sua primeira encomenda.
Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a VPAMS Lda compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
6. A ENTREGA
Garantimos que todos os nossos produtos serão enviados com o máximo cuidado e eficiência. Utilizamos os serviços confiáveis dos CTT (correio normal e correio registado) para garantir uma entrega segura dos itens. No entanto, gostaríamos de salientar que, uma vez que os produtos são despachados, não podemos ser responsabilizados por atrasos que possam ocorrer durante o processo de entrega.
Atrasos Aduaneiros:
Em relação aos procedimentos alfandegários, queremos informar os nossos clientes de que não temos controle sobre o tempo que os itens podem demorar para serem processados pelas autoridades alfandegárias em cada país de destino. Qualquer atraso ou demora decorrente de questões alfandegárias não está sob nossa responsabilidade. É por este motivo que todas as entregas internacionais são enviadas obrigatoriamente por correio registado de forma a ser possível obter um acompanhamento sobre a jornada da entrega.
7. PREÇO E PAGAMENTO
Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.
Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa, Mastercard, American Express, Mbway, MultiBanco ou transferência bancária.
Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados. Após a receção da sua encomenda, faremos uma pré-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. Ao clicar em «Finalizar Compra», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou do cartão de pagamento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.
Efetuar-se-á o débito no seu cartão assim que a sua encomenda sair dos nossos armazéns.
Se a sua forma de pagamento for o Mbway ou Multibanco, o débito efetuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido.
8. DEVOLUÇÃO
De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, em até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.
Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar- nos através do email info@caminhoporuguesdesantiago.eu. Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.
Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.
Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu. Nós efetuaremos o reembolso através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto nós poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu.
O cliente deve suportar as despesas de devolução.
8.1 PRODUTOS DEFEITUOSOS
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses legalmente fixado através do email info@caminhoporuguesdesantiago.eu.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.
COMUNICAÇÃO POR ESCRITO
A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
10. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
i. Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
ii. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra
(declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
iii. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro
desastre natural.
iv.Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de
transporte, público ou privado.
v. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
11. DIREITOS DE RENÚNCIA
A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, a conformidade com o disposto na cláusula 21 anterior.
12. ANULAÇÃO PARCIAL
Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.
13. ACORDO ÚNICO
As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objeto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.
Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.
14. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o email info@caminhoporuguesdesantiago.eu.
15. RESOLUÇÃO E ALTERNATIVA DE LITÍGIO
Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através do nosso website, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.o 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.o da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.
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