1. Âmbito

A presente Política de Devoluções aplica-se às compras efetuadas no site Caminho Português de Santiago, quando o cliente contrata na qualidade de consumidor, nos termos da legislação em vigor.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos legais aplicáveis, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato ou, no caso de bens físicos, da data de receção dos produtos.

3. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão de resolver o contrato por uma declaração inequívoca.

Essa comunicação pode ser feita, por exemplo, através do email:
📩 [email protected]

No entanto, o exercício do direito de livre resolução não está condicionado à utilização deste meio específico, podendo o consumidor fazê-lo por qualquer outro meio legalmente admissível.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

4. Devolução dos produtos

Após a comunicação da resolução do contrato, o cliente deverá proceder à devolução dos produtos, sem atraso injustificado.

Os produtos devem ser devolvidos em boas condições, preferencialmente na embalagem original e acompanhados de todos os elementos que tenham sido enviados com a encomenda.

5. Reembolso

Em caso de resolução do contrato, será reembolsado ao cliente o montante pago pelos produtos, sem atraso injustificado e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar da data em que:

  • recebamos os produtos devolvidos, ou
  • o cliente apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Em qualquer caso, não serão cobradas taxas adicionais ao cliente em resultado do reembolso.

Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou até à apresentação de prova da sua devolução.

6. Custos de devolução

Os custos diretos da devolução dos produtos são da responsabilidade do cliente, salvo indicação expressa em contrário.

7. Contactos

Para qualquer esclarecimento adicional relacionado com devoluções ou exercício do direito de livre resolução, o cliente poderá contactar-nos através do email:
📩 [email protected]